Política de Coleções em Jardins Botânicos

A Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (UNEP/CBD 1994), ratificada pela maioria dos países, reflete o desejo das nações signatárias em conservar devidamente os componentes da diversidade biológica.

Considerado hoje assunto de soberania nacional, a conservação da diversidade biológica, tem obrigado os países a elaborar legislação específica para o acesso aos recursos genéticos que inclua cláusulas para uma divisão eqüitativa de benefícios. A CDB recomenda que os recursos genéticos não devam ser transferidos sem que os benefícios estejam devidamente esclarecidos entre as Partes, os procedimentos de transferência passam assim a constituir contrato legal .

Decisivos para os processos de conservação ex-situ devido a sua capacidade e habilitação para o cultivo de espécies raras e ameaçadas da flora mundial, os jardins botânicos são responsáveis pela criação e manutenção das coleções mais importantes do mundo, desempenham por isso um importante papel na conservação da biodiversidade, em todos os paises, bem como na difusão de conhecimentos sobre plantas. Representam , desta forma, uma fonte de grande interesse para o acesso aos recursos genéticos devido a seus especialistas, ao acervo científico e ao conhecimento neles acumulados, devendo buscar a adoção dos melhores procedimentos institucionais , que reflitam principalmente o consenso e a verdade de cada nação, que garantam por um lado o controle efetivo e evitem, por outro, constituírem-se em barreiras excessivamente burocráticas.

As "Diretrizes Normativas Gerais ", documento cujo objetivo principal é "assistir instituições botânicas participantes na preparação de políticas institucionais baseadas nos "princípios do acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios para instituições participantes", foi elaborado por um grupo de trabalho composto por representantes de 23 instituições botânicas, dentre as quais o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, congregando todos os continentes. Sob a coordenação do Royal Botanic Gardens, Kew, da Inglaterra, o grupo reuniu-se, durante o processo de discussão, em Londres, Inglaterra, 1997, Cidade do Cabo, África do Sul 1998, Pequin, China, 1999 e em Cartagena, Colômbia em 2000, quando a versão final foi aprovada.

O documento "Política de Coleções da Rede Brasileira de Jardins Botânicos", que tem como base os princípios das "Diretrizes Normativas Gerais", representa um guia de conduta cujo objetivo é "estabelecer um padrão de procedimentos a ser adotado pelos Jardins Botânicos Brasileiros, no que diz respeito ao intercâmbio de recursos genéticos observando os preceitos da Convenção sobre Diversidade Biológica". Foi elaborado pela Rede Brasileira de Jardins Botânicos, organização de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1991 por iniciativa de diretores e técnicos de alguns jardins botânicos brasileiros, com o objetivo principal de estabelecer uma conexão entre os jardins botânicos do Brasil, de maneira a estreitar as suas relações e fomentar a colaboração mútua e o intercâmbio de conhecimentos, estabelecendo bases para a educação do público.

Temos a grande satisfação de disponibilizar ao público este dois documentos, "Diretrizes Normativas Gerais" e "Política de Coleções da Rede Brasileira de Jardins Botânicos", que consideramos um marco nos esforços para definição de uma política de acesso e repartição dos recursos genéticos.