O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, instituição científica secular e centro de referência em pesquisa botânica e conservação ambiental, engajou-se no esforço mundial para manutenção da diversidade biológica, também denominada biodiversidade.
A biodiversidade é formada pelo conjunto de todos os seres vivos do planeta, um total estimado de 30 milhões de espécies animais e vegetais. Ela representa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens e dos complexos ecológicos de que fazem parte, compreendendo ainda a diversidade dentro e entre espécies, e de ecossistemas.
O estudo e a compreensão destas variações são necessários para a preservação e conservação da vida, uma vez que a biodiversidade mundial vem sendo ameaçada pela extinção das espécies, pela erosão genética e pela devastação dos ecossistemas.
A conservação da biodiversidade é fundamental não apenas pelos produtos da riqueza genética das espécies animais e vegetais de que a humanidade pode auferir, mas também pela responsabilidade ética que repousa sobre o homem como espécie dominante do planeta.
No cenário mundial, o Brasil se destaca como um dos detentores da megabiodiversidade, abrigando cerca de 15 a 20% do total das espécies vivas do planeta, sendo signatário da "Convenção sobre Diversidade Biológica" - CDB, um dos mais importantes documentos resultantes da Conferência RIO 92 e assinado por mais de 150 países.
Os objetivos da Convenção são a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.
O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, considerando o disposto na CDB, estabeleceu suas "Normas de Coleções e Acesso a Recursos Genéticos" que tem por objetivo regulamentar a representação, a obtenção e a transferência dos recursos genéticos do acervo científico da instituição.
Um dos instrumentos para aplicação das Normas acima mencionadas é a Comissão Permanente de Coleções e Acesso a Recursos Genéticos - CPRG, que tem como atribuição principal a análise de solicitações de material vegetal das coleções científicas do JBRJ, de intercâmbio de conhecimento e tecnologia. Cabe também à CPRG deliberar sobre inclusões e exclusões de exemplares das coleções vivas e sobre resgates de indivíduos a serem reintroduzidos nas citadas coleções, de acordo com o Plano de Manejo do Arboreto do Jardim Botânico.
Outro importante instrumento é o Termo de Compromisso, que estabelece as condições para o intercâmbio de material genético com o Jardim Botânico. O Termo varia de acordo com o tipo de intercâmbio e tipo de material solicitado e sua assinatura é uma condição básica para efetivação do intercâmbio.
As análises e deliberações da CPRG têm por base nos seguintes documentos:
As solicitações de intercâmbio que incluem doação ou permuta de material genético são divididas em categorias e analisadas da seguinte forma:
1. Solicitação de particulares (pessoa física e jurídica)
2. Solicitações de doação ou permuta advindas de Instituições congêneres ou órgãos Públicos:
Nos casos em que o intercâmbio for autorizado, o material somente será enviado após a assinatura do Termo de Compromisso, que sela a concordância com as condições estabelecidas no Termo.
Solicitações encaminhadas via e-mail não estão sendo consideradas como documento oficial. Funcionam como meio de consulta sobre a existência do material no Jardim Botânico. As solicitações devem ser oficializadas por meio de carta ou documento timbrado, acompanhadas do respectivo Termo de Compromisso assinado em 2 (duas) vias.
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